Logradouros públicos iluminados.

A Gestão da iluminação pública é de responsabilidade do município.

Sendo assim, a legislação do setor elétrico brasileiro, iluminação pública é definida como “serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual” (REN 414/2010, art. 2º, XXXIX).

Portanto, todos os serviços de instalação, substiuição e manutenção da iluminação pública fica a encargo do Departamento de Iluminação Pública vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura.